O Peru e suas políticas em relação aos testes em animais

No Peru, cada vez mais pessoas têm demonstrado interesse pela proteção animal. Nesse contexto, diversas organizações têm desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos dos animais, juntamente com autoridades públicas que têm impulsionado iniciativas legislativas nessa área. Somam-se a isso criadores de conteúdo que promovem estilos de vida mais conscientes e respeitosos com outros seres sencientes, bem como membros da sociedade civil que também têm contribuído para dar visibilidade a essa causa.

Essa empatia e maior conscientização em relação à proteção animal, que vêm se consolidando ao longo dos anos, impulsionaram um aumento no consumo consciente. Nesse cenário, os produtos naturais, recicláveis e livres de crueldade contra os animais ganharam relevância, incluindo cosméticos e artigos de beleza. No entanto, apesar da crescente disponibilidade de alternativas “cruelty free” no mercado peruano, a regulamentação do setor cosmético ainda permite testes em animais como parte das avaliações de segurança dos produtos, de seus ingredientes ou de suas combinações.

Situação atual da legislação do Peru em relação aos animais

Atualmente, o Peru conta com a Lei nº 30407 de Proteção e Bem-Estar Animal. Essa legislação estabelece as condições necessárias para proteger as diferentes espécies, tanto vertebrados domésticos quanto selvagens, e as reconhece como seres sensíveis, ressaltando que devem receber um tratamento adequado por parte das pessoas e viver em harmonia com seu ambiente.

Além disso, a lei incorpora o princípio da harmonização com o direito internacional, que estabelece que o Estado deve manter um marco normativo atualizado em prol do bem-estar e da proteção animal, em conformidade com os acordos, tratados e convenções internacionais em vigor. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de que a legislação nacional continue avançando e se adaptando aos padrões internacionais em matéria de proteção animal.

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Lei de Proteção e Bem-estar Animal e seu alcance nas áreas de experimentação, pesquisa e ensino

A lei também aborda o uso de animais em atividades de experimentação, pesquisa e ensino, estabelecendo que o Ministério da Agricultura e Irrigação, em sua função de órgão regulador, é responsável por regulamentar, por meio de normas complementares, a proteção e o bem-estar animal nesses contextos. Além disso, atua em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente na definição de diretrizes relacionadas à fauna silvestre.

A regulamentação estabelece que essas atividades só podem ser realizadas em instituições de ensino superior ou instituições especializadas, tanto públicas quanto privadas, que possuam comitês de ética em bem-estar animal. Além disso, ressalta-se que o uso de animais deve se limitar a situações em que não existam métodos alternativos que permitam obter os mesmos resultados, procurando sempre minimizar a dor e o sofrimento.

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É proibido testar produtos cosméticos em animais no país?

Embora a legislação vigente estabeleça como proibição geral a realização de experimentos e pesquisas com animais vivos que possam lhes causar sofrimento desnecessário, lesões ou morte, ela prevê exceções nos casos em que essas práticas sejam indispensáveis para o avanço da ciência e não possam ser substituídas por métodos alternativos.

Nesse contexto, embora a lei mencione alternativas como o uso de culturas celulares, tecidos, métodos computacionais ou outros procedimentos, não existe uma regulamentação específica que aplique diretamente essa proibição aos testes de segurança e eficácia de produtos cosméticos, seus ingredientes ou combinações.

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Órgão responsável pela autorização de comercialização de produtos cosméticos

No Peru, o setor de cosméticos é regulamentado pela Direção Geral de Medicamentos, Insumos e Drogas (DIGEMID), órgão subordinado ao Ministério da Saúde. Essa entidade estabelece uma série de requisitos para a fabricação e comercialização de produtos cosméticos, entre os quais se incluem avaliações de segurança. No entanto, a regulamentação não exige que esses testes sejam realizados em animais, mas também não proíbe explicitamente seu uso, o que deixa uma lacuna regulatória nessa matéria.

Por outro lado, diversos países têm avançado na proibição dos testes em animais para cosméticos, adotando métodos alternativos que se mostram mais modernos, eficazes e seguros para as pessoas. Esse tipo de avanço tem impulsionado mudanças nas políticas regulatórias em nível internacional, marcando uma tendência rumo à eliminação progressiva dessas práticas.

Além disso, embora ainda existam países que permitam a realização de testes em animais, como a China, o Peru, a Argentina e os Estados Unidos, essa é uma tendência que começou a mudar nos últimos anos. No caso da China, por exemplo, anteriormente exigia-se que certos produtos cosméticos fossem testados em animais. No entanto, sua regulamentação evoluiu, permitindo a comercialização de alguns produtos importados, como xampu, gel de banho, batom, loções e maquiagem, que foram avaliados por meio de métodos alternativos, desde que atendam a determinados requisitos.

No caso do Peru, o país começou a dar passos no sentido de uma possível adequação a essas tendências internacionais. Nesse contexto, foi apresentado o projeto de lei nº 7688/2023-CR, que propõe alterar a Lei nº 30407 de Proteção e Bem-estar Animal para proibir os testes em animais na indústria cosmética. Se aprovado, esse projeto permitiria avançar tanto na proteção dos animais quanto no acesso a produtos desenvolvidos por meio de métodos alternativos mais modernos e seguros.

Esse avanço não só evitaria que os animais fossem submetidos a procedimentos que podem causar-lhes sofrimento e morte, como também favoreceria o desenvolvimento e o uso de tecnologias mais éticas na indústria cosmética, beneficiando tanto os animais quanto os consumidores.

Imagem por Te Protejo

Si quieres conocer más sobre esta iniciativa, puedes informarte y apoyar la campaña “También Sienten”, que busca poner fin al testeo en animales en el país, firmando la petición y compartiendo esta información con otras personas.