O Brasil proíbe os testes em animais para cosméticos em âmbito federal

Com mais de 1,6 milhão de assinaturas de cidadãos e o apoio da sociedade civil, o Brasil se posiciona como o 45º país a proibir, em nível federal, os testes em animais para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

Após anos de mobilização cidadã, ação política e trabalho colaborativo entre organizações, o Brasil avançou rumo à proibição dos testes em animais na indústria cosmética, incluindo produtos de higiene pessoal e perfumes. Esse marco estabelece um precedente relevante para a região e reforça o caminho rumo a uma indústria mais ética.

A aprovação dessa medida não apenas atende a uma demanda social crescente, mas também reflete uma mudança cultural em relação ao consumo responsável e à proteção dos animais. Hoje, esse avanço continua sendo um exemplo do impacto que a participação cidadã pode ter na formulação de políticas públicas.

A aprovação do Projeto de Lei 3062/22 pela Câmara dos Deputados, em 9 de julho de 2025, marcou um antes e um depois: proíbe-se o uso de vertebrados vivos em testes cosméticos e restringe-se a comercialização de produtos ou ingredientes testados em animais no país, exceto em casos muito específicos exigidos por regulamentações internacionais. Nessas situações excepcionais, as marcas não podem se declarar livres de crueldade nem utilizar afirmações como “não testado em animais”, o que estabelece um marco mais claro e transparente para os consumidores.

Foto de Te Protejo

Por trás desse grande avanço, houve anos de trabalho

O projeto original foi apresentado em 2013 e permaneceu estagnado por quase uma década. Graças ao esforço conjunto de organizações como a Te Protejo e a Humane World for Animals, juntamente com o apoio de mais de 1,6 milhão de pessoas que assinaram a petição por meio da plataforma Change.org , a iniciativa conseguiu ser reativada e, finalmente, foi aprovada em 2025.

Você conhece o curta-metragem animado em stop-motion #SaveRalph? Essa obra audiovisual, que ultrapassou 150 milhões de visualizações, fez parte de uma campanha global que ajudou a dar visibilidade à questão e que hoje se reflete em avanços concretos como este.

Camila Cortínez, diretora-geral da Te Protejo, destacou: “Para nossa organização e para a defesa dos direitos dos animais na América Latina, esse avanço representa uma conquista histórica. É o quarto projeto em benefício dos animais utilizados em testes cosméticos aprovado nos últimos anos no país. Com essa lei, é possível evitar que centenas de milhares de animais sejam submetidos a práticas cruéis no Brasil, práticas essas que já foram superadas por métodos modernos que não exigem o uso de seres vivos”.

Imagem: Humane World for Animals

Por que isso é tão importante?

Ainda hoje, animais como coelhos, ratos ou porquinhos-da-índia são utilizados em testes cosméticos que podem envolver procedimentos dolorosos, como testes de irritação ocular ou cutânea, toxicidade aguda (DL50) ou corrosão de tecidos, geralmente sem medidas adequadas para aliviar a dor. Essas práticas podem causar desde lesões graves e danos permanentes até a morte.

Ao mesmo tempo, existem métodos alternativos que se mostraram mais confiáveis, éticos e precisos. Entre eles estão modelos computacionais, culturas celulares e tecnologias avançadas, como a bioimpressão 3D. Nesse contexto, o avanço rumo à eliminação dos experimentos com animais não responde apenas a uma exigência ética, mas também aos critérios científicos e tecnológicos atuais.

Mais um país que se junta à mudança

Com essa decisão, o Brasil tornou-se o 45º país do mundo a proibir essas práticas para fins cosméticos. Na América Latina, ele se junta a países como Chile, México, Colômbia, Equador, Guatemala e Panamá, refletindo um avanço constante na região em direção a padrões mais éticos na indústria.

Paralelamente, cada vez mais marcas têm adotado políticas contra os testes em animais. Atualmente, existem mais de 2.000 marcas “cruelty free” em todo o mundo, entre elas Garnier, Natura, The Body Shop, Herbal Essences e Lush. Essa mudança foi possível graças ao uso de ingredientes com histórico de segurança comprovado e a métodos modernos de avaliação que não exigem o uso de animais.

Foto de Rogério Cassimiro / MMA

E agora?

Após sua aprovação no Congresso, a lei foi sancionada e publicada oficialmente em 2025. Atualmente, o foco está em sua implementação: órgãos como a ANVISA têm um prazo de até dois anos para elaborar os protocolos que permitam aplicar essa normativa de forma eficaz, incluindo a validação de métodos alternativos e a fiscalização do cumprimento por parte das empresas.

Nós, da Te Protejo, consideramos esse avanço um passo significativo rumo ao fim dos testes em animais na indústria cosmética. Esse tipo de mudança reflete o impacto da participação cidadã e do trabalho coordenado entre organizações, instituições e a sociedade civil.

Confira os avanços legislativos de outros países, como Chile, México e Peru.