O caminho para a proibição dos testes de cosméticos em animais no Chile
Em 27 de janeiro de 2025, entrou em vigor a Lei 21.646, que proíbe a realização de testes em animais com produtos cosméticos, seus ingredientes ou combinações destes no Chile. A lei também regulamenta a introdução, importação, venda e comercialização de produtos cosméticos testados em animais, marcando um marco na proteção dos animais e no fomento de uma indústria de beleza mais ética e livre de crueldade.
A lei foi aprovada por unanimidade no final de 2023 pelo Senado e publicada no Diário Oficial em janeiro de 2024. Trata-se de uma grande conquista para os direitos dos animais no Chile, tornando-se a terceira lei de proteção aos animais promulgada no país nos últimos 15 anos.
As origens deste projeto de lei
Imagem por Te Protejo
Te Protejo, fundada em 2012 como organização sem fins lucrativos, teve como missão inicial promover produtos cosméticos livres de crueldade contra animais. Logo ficou claro que conscientizar os consumidores e trabalhar com as empresas não era suficiente: também era necessário impulsionar leis que proibissem os testes de cosméticos em animais, seguindo o exemplo de iniciativas bem-sucedidas na União Europeia.
Em 2016, a equipe da Te Protejo deu início ao trabalho legislativo no Chile para apresentar um projeto de lei que proibisse os testes de produtos cosméticos em animais. Eles redigiram o texto do boletim e dialogaram com diversos parlamentares para identificar quem poderia apoiar a iniciativa. Paralelamente, foram realizadas reuniões com representantes da indústria cosmética e com o Instituto de Saúde Pública, conseguindo que todo o ecossistema da indústria cosmética se alinhasse à iniciativa e que se trabalhasse em conjunto em direção a esse objetivo.
Apresentação na Câmara dos Deputados
Após anos de trabalho, em 2020 foi apresentado o boletim 13.966-11, de autoria do deputado Vlado Mirosevic, que foi incorporado aos boletins 14.1932-11 e 14.180-11, também relacionados ao tema. Apesar de contar com apoio transversal, foi somente no final de 2021 que o projeto foi discutido no plenário da Câmara dos Deputados, sendo aprovado em geral e em particular com 113 votos a favor, 0 contra e 2 abstenções.
Trâmite no Senado
Imagem: Depositphotos
Após sua aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado para sua segunda fase constitucional. Durante dois anos, seu andamento ficou paralisado, apesar dos esforços de Te Protejo, que realizou reuniões com membros da Comissão de Saúde para impulsionar sua análise. Nesse período, as prioridades legislativas concentraram-se na pandemia, na reforma do sistema público de saúde e nas ISAPRES.
Apesar dessas dificuldades, a equipe de Advocacia da Te Protejo continuou insistindo e se reunindo com a Comissão do Senado, conseguindo o apoio do senador Juan Luis Castro, que colocou o projeto em pauta. Finalmente, em 20 de dezembro de 2023, o projeto foi discutido e votado no plenário do Senado, sendo aprovado por 26 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção, com elogios das autoridades quanto à sua importância e necessidade.
Promulgação e apoio
Imagem por Te Protejo
Após sua aprovação pelo Congresso, o projeto de lei foi encaminhado ao presidente da República, Gabriel Boric, que assinou o decreto de promulgação publicado no Diário Oficial em 26 de janeiro de 2024. A partir dessa data, iniciou-se a contagem regressiva para a entrada em vigor da Lei 21.646, estabelecendo um prazo de um ano para que a indústria cosmética pudesse adaptar seus processos a essa nova regulamentação.
Durante todo o processo legislativo, o apoio da Câmara da Indústria Cosmética do Chile foi fundamental, e a Te Protejo trabalhou em estreita colaboração com ela. A organização acompanhou a equipe nas comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado, garantindo que suas observações e apoio fossem ouvidos em cada etapa do projeto de lei, fortalecendo assim a elaboração dessa proibição histórica.
Com a entrada em vigor da Lei 21.646, o Chile se torna uma referência regional na proteção dos animais contra os testes cosméticos. Essa conquista é fruto do trabalho constante d Te Protejo, do apoio da indústria e do compromisso da população, demonstrando que a combinação de legislação, conscientização e colaboração pode gerar mudanças reais. Hoje, a indústria cosmética chilena avança em direção a um modelo mais ético, sustentável e livre de crueldade, estabelecendo um precedente inspirador para outros países da região.
Em outros países, como o Peru, esses processos continuam em andamento, onde a participação da cidadania permite avançar na proibição dos testes em animais e fortalecer padrões mais éticos na indústria.
