Órgãos reguladores do setor de cosméticos no México: segurança sanitária na indústria
O mercado mexicano de produtos cosméticos e de higiene pessoal é um dos maiores e mais dinâmicos da América Latina. Manter o crescimento desse setor, que abrange desde a higiene diária até a dermocosmética especializada, exige um marco institucional extremamente robusto. Nesse ecossistema, a segurança sanitária, a competitividade comercial e a responsabilidade ética são garantidas graças ao trabalho coordenado de três atores fundamentais: COFEPRIS, CANIPEC e Profeco.
COFEPRIS: a garantia da saúde pública
A Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS), órgão descentralizado da Secretaria de Saúde, é a máxima autoridade governamental responsável pela fiscalização da cadeia de valor de medicamentos, alimentos e cosméticos no país. No âmbito dos produtos de higiene pessoal, sua função vai muito além de uma simples supervisão. A COFEPRIS é responsável por:
Monitoramento de ingredientes: Avalia rigorosamente as substâncias permitidas, restritas ou proibidas nas formulações cosméticas, com base na Lei Geral de Saúde e em acordos internacionais.
Aplicação de normas: Fiscaliza o cumprimento das Normas Oficiais Mexicanas (NOM), como a NOM-141-SSA1/SCFI-2012 (relativa à rotulagem sanitária e comercial) e a NOM-259-SSA1-2022 (sobre boas práticas de fabricação).
Controle pós-comercialização: Realiza inspeções aleatórias e gerencia os alertas sanitários para retirar do mercado produtos que apresentem riscos, propaganda enganosa ou efeitos adversos para a população.
CANIPEC: o motor da indústria formal
A Câmara Nacional da Indústria de Produtos Cosméticos (CANIPEC), atuando em conjunto com a Associação Nacional da Indústria de Produtos de Higiene Pessoal e do Lar, representa mais de 80% do mercado formal no México. Essa instituição funciona como a principal ponte de comunicação entre o setor privado, as autoridades regulatórias e os consumidores. Suas áreas de atuação incluem:
Autorregulação publicitária: Por meio do programa COSMEP (Código de Autorregulação e Ética Publicitária), incentiva as marcas a veicularem mensagens comerciais baseadas em fundamentos científicos e comprováveis, evitando o engano ao consumidor.
Sustentabilidade e economia circular: Promove planos de gestão de resíduos e o redesenho de embalagens entre suas empresas afiliadas para atender às novas exigências ambientais do país.
Harmonização regulatória: Ajuda as empresas mexicanas a alinhar seus padrões às normas internacionais, facilitando as exportações e aumentando a competitividade do setor.
Profeco: Procuradoria Federal do Consumidor
A Procuradoria Federal do Consumidor (PROFECO) é o órgão público do Governo do México encarregado de proteger e defender os direitos dos consumidores perante os fornecedores de bens e serviços. Sua principal função consiste em promover a equidade e a segurança jurídica nas relações de consumo, por meio de assessoria gratuita, mediação em reclamações, fiscalização de preços e balanças, e sanções contra práticas comerciais abusivas ou publicidade enganosa.
Te Protejo e organizações da sociedade civil
Enquanto órgãos governamentais e sindicatos se encarregam de estruturar a segurança e o comércio, organizações civis como a Te Protejo são responsáveis por promover a transformação ética do mercado.
O México alcançou um marco histórico em 2021 ao se tornar o primeiro país da América do Norte a proibir legalmente os testes de cosméticos em animais, uma conquista impulsionada fortemente pela pressão da sociedade civil e das ONGs. Nesse novo cenário, o papel da Te Protejo é fundamental por duas razões:
Educação e fiscalização cidadã: Informa os consumidores sobre o alcance real da lei e das normas vigentes, lembrando que ainda existem desafios relacionados aos insumos importados.
Certificação internacional: Concede e divulga selos “cruelty free” que auditam toda a cadeia de suprimentos, oferecendo às pessoas ferramentas confiáveis para identificar marcas que cumprem 100% das políticas livres de crueldade.
A coexistência e a colaboração desses três atores é o que permite que a indústria cosmética no México avance rumo a um futuro em que a segurança humana, o desenvolvimento industrial e o respeito absoluto pelos animais sejam padrões inegociáveis.
Confira a lista oficial de marcas certificadas como livres de crueldade no México aqui.
