artigos |Postado em 28-09-2022

Dia do Acesso ao Aborto Legal e Seguro: a liberdade de decidir sobre nossos corpos

Convidamos você a saber mais sobre por que 28 de setembro é o Dia do Acesso ao Aborto Legal e Seguro.

Vários anos atrás, aproximadamente 15, eu estava tomando um café tranquilo com uma amiga, quando a conversa tomou um rumo inesperado que a levou a me dizer com imensa tristeza, que ela havia feito um aborto recentemente. Seu ex-parceiro havia sido infiel a ela e também havia sido diagnosticado como HIV positivo. Felizmente, ela havia testado negativo para todas as DSTs, mas positivo para gravidez. Foi uma gravidez não planejada.

Ela se sentiu sozinha, sentiu medo e teve problemas financeiros. Ela decidiu abortar, certa de que era a melhor decisão. Hoje ela tem uma família linda, duas filhas maravilhosas que ela e seu atual parceiro amam e cuidam com suas vidas. Naquela época eu não conhecia muitas mulheres que haviam abortado voluntariamente, e surgiram as perguntas óbvias: Como foi? Como você fez isso? O que você sentiu? Vou poupar os detalhes, a experiência foi difícil e bastante traumática.

Segundo a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) na América Latina e Caribe, cerca de 760.000 mulheres são hospitalizadas anualmente para tratamento de complicações decorrentes de abortos clandestinos e inseguros. Estes incluem desde infecções e perda excessiva de sangue até choque séptico (uma queda na pressão arterial para níveis perigosos); complicações que podem causar problemas de fertilidade e outras consequências permanentes, e até mesmo a morte.

Aborto e livre arbítrio

Milhares de mulheres na América Latina, no Caribe, no mundo, sofrem abortos clandestinos, uns mais perigosos que outros, uns mais acompanhados que outros, mas todos difíceis. A criminalização do aborto que tem sido aplicada pela legislação na maioria dos países de nossa região não tem sido eficaz na redução do número. Ano após ano, milhares de mulheres continuam decidindo abortar e não têm a saúde e o apoio emocional que um processo como esse exige.

As mulheres continuam abortando e pelos mais diversos motivos. Razões que quem quiser julgar parecerão certas ou erradas, legítimas ou ilegítimas. O fato é que eles continuam abortando. Vivemos em uma região onde a violência de gênero, a falta de educação sexual integral e a falta de espaços para construir relações seguras entre as mulheres, os outros e seus próprios corpos, são latentes.

O que é 28s?

Há 32 anos, foi realizado na Argentina o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, um espaço de encontro para mulheres feministas da região, no qual se decidiu declarar o dia 28 de setembro como o Dia Mundial de Ação pela Descriminalização e Legalização do Aborto, também conhecido como o Dia do Acesso ao Aborto Legal e Seguro.

Do que se trata este dia? Ao contrário do que muitos que se opõem a essa iniciativa parecem acreditar, não se trata de promover ou banalizar o aborto. Trata-se de dar condições para que os milhares de abortos clandestinos que são realizados diariamente, sejam realizados de forma segura e legal. Trata-se de oferecer opções, orientações, informações e cuidados. E tomara também promover espaços de cuidado e proteção social para mães e crianças.

Sem dúvida, uma iniciativa como essa deve ser acompanhada de espaços de orientação, educação e proteção da sexualidade e do corpo das mulheres. Em um mundo utópico não teríamos que escolher se somos a favor ou contra, só haveria aceitação e respeito pelas diferentes decisões e alternativas que cada pessoa escolhe tomar.

Milhares de vezes já ouvi mulheres dizerem: "Talvez eu não consiga abortar, mas isso vai ser MINHA decisão, o que eu quero é que as mulheres tenham o DIREITO DE ESCOLHER". Pessoalmente, esta frase me interpreta 100%.

Quando conversei com minha amiga sobre seu aborto clandestino, ela me disse que esperava nunca mais repetir aquela experiência. Não entendo como aqueles que se opõem ao aborto livre, ou mesmo à descriminalização por motivos específicos (que paradoxalmente são na maioria homens), colocam a ideia de que se tiver legalidade as mulheres vão fazer mais abortos.

Qual é a situação mundial?

Esses têm sido alguns dos argumentos do debate público e político na maioria de nossos países, onde a última década foi marcada por essas discussões e pela pressão que os diferentes grupos e coletivos feministas têm exercido sobre seus Estados. Alcançando assim o progresso.

No final de 2020, a Argentina aprovou o aborto nas primeiras 14 semanas de gestação. E em setembro de 2021, a Suprema Corte de Justiça do México declarou inconstitucional a criminalização do aborto de forma absoluta, contando com a descriminalização em 9 estados diferentes do país.

Na Colômbia, o aborto também é descriminalizado em certos períodos da gestação, mas no Peru o aborto só é descriminalizado se a vida ou a saúde da gestante estiver em perigo. No Chile e no Brasil também incluem em seus códigos penais as variáveis ​​de estupro e inviabilidade do feto.

"Meu corpo é meu, eu decido"

Hoje, no Dia da Descriminalização e Legalização do aborto, lembremos que a discussão não é sobre “aborto-sim” ou “aborto-não”. Abortos são realizados há séculos e continuarão sendo, em segredo e perigo, ou em segurança e contenção. A diferença só será feita pelo contexto e pelos recursos que a mulher tem. Resta entender que a discussão é sobre o cuidado com o corpo e a vida das mulheres, sobre a proteção e valorização da autonomia feminina. Autonomia bem exigida das mulheres que devem parir e criar na solidão e na carência.

Embora em nossa região existam algumas garantias e tenha havido avanços na legislação, em países como El Salvador, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Haiti o aborto é proibido sem exceção. E em outras regiões, como África e Ásia, o contexto é ainda mais adverso para as mulheres que buscam autonomia em seus direitos reprodutivos.

Vamos continuar lembrando o dia 28 de setembro como o dia de respeitar o direito das mulheres de viver com segurança, respeitar a autonomia de seus corpos e gerar mais ferramentas para que vivamos seguras, felizes e livres. Ainda há muito a ser feito para desfazer o estigma e a dor que as gravidezes perigosas e indesejadas acarretam, aquelas que ocorrem em contextos de violência e dificuldades de saúde.

Pelo direito de todas as mulheres decidirem sobre seus corpos.

*Tradução do post original

Link post original: https://ongteprotejo.org/articulos/dia-acceso-al-aborto-legal-y-seguro-libertad-de-decidir-sobre-nuestros-cuerpos/