Em abril deste ano, a Administração de Alimentos e Medicamentos da China (NMPA pela sua sigla em inglês) divulgou a aprovação de dois novos métodos de testes alternativos para produtos produzidos no país, os quais começarão a se utilizar a partir do 1 de janeiro de 2020. Por isso, a ONG Te Protejo decidiu atualizar a informação sobre as novas políticas chinesas a respeito, para assim estarmos mais informadas/os.

Embora a China continue exigindo experimentação em animais para todas as marcas de cosméticos que desejam entrar em seu país, desde 2014 até hoje, o país tem flexibilizado alguns de seus regulamentos sobre testes em animais.

Para entender melhor esta notícia e a transição que o país passou nos últimos anos a respeito da legislação dos testes em animais, a seguir explicamos alguns dos eventos mais relevantes que você deve conhecer para estar informada/o sobre a situação atual na China e os testes de laboratório em animais.

• Junho de 2014: A primeira vez em 20 anos que a China flexibiliza suas proibições

Historicamente, a China tem obrigado a todas as marcas a fazer testes dos seus produtos em animais se desejarem ingressar nesse país. Sendo um dos maiores mercados do mundo, com ganhos de 28 bilhões de euros na indústria cosmética só, muitas marcas têm aceitado estes termos, inclusive quando as provas livres de crueldade animal têm demonstrado ser em média 30% mais efetivas que as realizadas em animais.

Porém, em junho de 2014 e graças ao esforço da campanha Be Cruelty Free China, liderada pela organização global Humane Society International, o governo chinês anunciou que faria uma exceção na sua Lei para permitir o ingresso de marcas Cruelty Free, sempre que correspondessem a novos produtos cosméticos “não especiais” (cuidado do cabelo, unhas, pele, perfumes e maquiagem), e sejam fabricados domesticamente, quer dizer, elaborados na China.

Este último é o caso de Wet N Wild, marca Cruelty Free da Califórnia que tem sido o centro da polêmica durante as últimas semanas, depois de que foram divulgadas imagens da venda dos seus produtos na China. Embora a marca declarou não ter abandonado suas práticas livres de testes em animais apesar de ter ingressado ao mercado chinês, a dúvida já tinha se formado. Contudo, no dia 21 de maio passado, a  PETA emitiu um comunicado oficial confirmando o dito pela marca, esclarecendo que a razão pela que pode vender seus produtos nesse país era que correspondem aos de tipo “não especiais” e que tinham sido fabricados na China.

Aqui você pode encontrar o link do comunicado da PETA sobre a Wet N Wild: https://bit.ly/2Khst34

No entanto, é importante esclarecer que isso não significou que a China tem proibido os testes em animais para os produtos cosméticos, já que esta medida de 2014 não estava sendo aplicada para marcas que fabricavam seus produtos fora da China (importadas), ou aqueles que pertencem à categoria de “usos especiais” (desodorizantes, corantes capilares, protetores, entre outros).

• Novembro de 2016: China aprova pela primeira vez um método alternativo de teste para produtos cosméticos fabricados no país

Dois anos depois de ter anunciado sua primeira flexibilização a respeito da experimentação em animais, o governo chinês reconheceu pela primeira vez, em 2016, um método de teste completamente não animal para as avaliações de segurança dos cosméticos.

O método aprovado foi de fototoxicidade 3T3, um teste in vitro que se aplica para medir os níveis de irritabilidade na pele que pode produzir um produto em contato com a luz. Este avanço significou um grande passo no caminho ao reconhecimento das provas alternativas aos testes em animais na China.

• Setembro de 2017: A China começa a se treinar em provas cosméticas livres de animais

Segundo informou a PETA no seu site, o governo chinês assinou esse mesmo mês um Memorandum de Entendimento entre este país e o Instituto para as Ciências In Vitro (IIVS pela sua sigla em inglês), organização financiada pela PETA desde 2013, para trabalhar em conjunto na matéria de testes livres de crueldade.

Parte desse entendimento bilateral consistiu em uma tutoria realizada pelo IIVS, para treinar centenas de cientistas chineses em métodos alternativos ao uso de animais em testes cosméticos, com o fim de introduzir progressivamente a este país em estes métodos.

Dois meses depois, em novembro de 2017, o primeiro laboratório de testes não animais abriu em Xangai, na China, também em colaboração com o IIVS.

• Abril de 2019: China aprova dois novos métodos de testes alternativos para produtos fabricados no país

Em abril de 2019, e depois de anos de trabalho por parte de diversas organizações para acabar com os testes em animais, tais como IIVS, PETA, CFI e HSI, o governo da China anunciou a aprovação de dois novos métodos de testes livres de crueldade animal em matéria de regulamentação cosmética.

De acordo com o comunicado oficial entregue pelo IIVS o día 3 de abril, estes novos regulamentos, além disso, se converterão em provas toxicológicas preferenciais para o registro e aprovação do ingresso de produtos cosméticos à China.

Ainda não se tem maior informação sobre o modo em que vão operar estes novos regulamentos, mas o que se conhece com certeza é que a nova legislação começará a funcionar em 1 de janeiro de 2020.

A ONG Te Protejo espera que todos os avanços da China em matéria de dignidade dos animais culminem na eliminação do requerimento de experimentação em animais para ingressar no mercado deste país. Só desta forma poderemos saber que o trabalho de todas as organizações e pessoas que têm lutado por um mundo livre de crueldade, resultou em um passo definitivo na defesa animal.