Em um marco histórico para o bem-estar animal no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou em 09 de julho de 2025, o texto substitutivo do Projeto de Lei 6.602/13 (atualmente PL 3062/22), consumando a proibição federal do uso de animais vertebrados em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado em dezembro de 2022, segue agora para sanção presidencial, etapa final antes de se tornar oficialmente lei.

A campanha em defesa da aprovação do projeto foi liderada pelas organizações Humane World for Animals e Te Protejo, responsáveis pela petição com mais de 1,6 milhão de assinaturas entregues ao Congresso Nacional. A iniciativa também contou com amplo apoio da sociedade civil e da indústria cosmética, que já reconhece a viabilidade e eficácia dos métodos alternativos à experimentação animal.

Camila Cortínez, diretora-geral da Te Protejo, celebrou: “Este é um avanço histórico para os direitos dos animais na América Latina. A aprovação dessa lei significa impedir que centenas de milhares de animais sejam submetidos a práticas cruéis e ultrapassadas no Brasil. Hoje, temos tecnologia suficiente para garantir a segurança dos cosméticos sem a necessidade de testes em seres vivos.”

O projeto modifica a Lei 11.794/08, proibindo a utilização de dados de testes com animais para aprovação ou comercialização de produtos cosméticos ou seus ingredientes em território nacional, exceto quando exigido por normas nacionais ou internacionais não relacionadas à finalidade cosmética. Marcas que recorrerem a essa exceção não poderão utilizar alegações como “cruelty-free” ou “não testado em animais” em suas embalagens ou materiais promocionais.

Deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), relator da proposta na Câmara, reforçou: “A continuidade da experimentação animal representa não só um retrocesso ético, mas também científico. Hoje contamos com métodos alternativos como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares, que são mais confiáveis, éticos e muitas vezes mais eficazes.” Fonte: Agencia Cámara de Noticias.

Próximos passos

A proposta segue agora para sanção do Presidente da República, que pode aprová-la integralmente ou vetar trechos. Após a sanção, a nova lei será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor conforme o prazo definido. A ANVISA e demais órgãos competentes terão até dois anos para regulamentar a nova legislação, definindo protocolos de fiscalização e ampliando o uso de métodos alternativos em todo o país.

No Te Protejo, celebramos este enorme passo e agradecemos a cada pessoa, organização, representante e marca que o tornou possível. Cada assinatura, cada mensagem e cada ação contaram.

E se o Peru se tornar o 46º país a aderir a esta transformação? Um mundo melhor para os animais não só é possível… como já está a acontecer.

Assine a petição em https://www.tambiensienten.pe/ para apoiar o progresso na região.

Vamos continuar a impulsionar isto juntos!