A Lei de Substâncias Químicas Industriais da Austrália de 2019, entra em vigor no dia 1 de Julho de 2020, esta medida implementou uma proibição da utilização de testes em animais para cosméticos. “Os novos produtos químicos industriais usados ​​exclusivamente em cosméticos não podem usar informações de testes em animais para demonstrar a segurança de terem sido fabricados ou importados na Austrália.” CCF, 2020.

Isso significa que a legislação desta lei não cobre uma proibição completa do uso de testes em animais para cosméticos. Na Lei de Produtos Químicos Industriais, infelizmente, existem algumas brechas e exceções legais, que permitem continuar com a experimentação com animais.

Isso significa que nem todos os cosméticos, produtos de cuidado pessoal ou produtos de limpeza fabricados na Austrália são livres de crueldade. Agora, mais do que nunca, é crucial usar a lista de marcas certificadas pela Choose Cruelty Free como uma fonte valiosa para garantir que seus produtos estejam livres de testes em animais.

“A CCF uniu forças com outras sociedades anti-vivissecção para fortalecer essa legislação. Em maio de 2020, a Choose Cruelty Free and Humane Research Australia solicitou ao Governo australiano que cumprisse seus compromissos originalmente acordados com a Humane Society International em 2019 que não foram confirmados neste projeto de lei. Até o momento, esses compromissos não foram totalmente cumpridos.” CCF, 2020.

Existem duas brechas muito notáveis ​​que, infelizmente, só permitirão que testes em animais continuem sendo usados ​​para produtos cosméticos.

1. Os produtos químicos que são considerados 'multiuso', ou seja, aqueles usados ​​em limpeza e cosméticos, ainda podem usar testes em animais.
2. Existem três exceções que permitem o uso de testes em animais para produtos químicos de uso único. As duas primeiras exceções são: se for possível fornecer testes em animais mostrando uma característica de perigo para o ser humano ou para o meio ambiente, os dados poderão ser aprovados para uso, e a terceira: se os testes em animais relevantes se referirem a um produto químico industrial que não seja o da aplicação e não foram introduzidos para uso final em cosméticos, mas forem semelhantes o suficiente com o aplicado e a única opção de dados disponível para testes em animais é ler informações.

Nos juntamos ao chamado com a Choose Cruelty Free e a Humane Society International, “pedindo a proibição legal de testes em animais de produtos químicos usados ​​em cosméticos, para uso exclusivo ou uso múltiplo.” CCF, 2020.

É importante mencionar que essas exceções legais estariam presentes quando os projetos de lei forem aprovados no México, Chile, Brasil e EUA, daí a importância da certificação.

Convidamos você a tomar ação nesta quarta-feira e ajudar a divulgar a mensagem cruelty free, em todos os lugares.

O que você pode fazer?

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Fonte:
https://www.choosecrueltyfree.org.au/cruelty-free-ban-testing-on-animals